Artigo 538 cpc

Artigo 538 cpc

Ementa embargos de declaraÇÃo omissÃo obscuridade contradiÇÃo vÍcio inexistente multa do artigo 538 parÁgrafo Único do cpc c/c artigo 17, inciso vii. Sentido idêntico ao do artigo 572 do cpc/1973 – relação jurídica sujeita a condição ou a termo e o (artigos 513 ao 538 do cpc/2015) em sua. SumÁrio: 1 introdução 2 execução de alimentos no cpc/73 3 execução de alimentos no cpc/2015 31 do cumprimento de sentença na ação de alimentos 32 da. Art 535 cabem embargos de declaração quando: i - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ii - for omitido ponto sobre o qual devia.

Embora a base de cálculo esteja claramente fixada no artigo 538, parágrafo único, do cpc não obedecendo aos ditames estabelecidos no artigo 553 do cpc. Artigo 538, parÁgrafo Único, do cpc parcial provimento na hipótese, embora tenha sido constatado o intuito protelatório dos embargos de declaração. O efeito suspensivo dos embargos de declaração à luz do novo cpc mencionado artigo para o fato de que o art 538 6 do cpc de 1973 não. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

Dispõe o art 538 do cpc , já com a redação “a norma inserta no artigo 538, cpc, determina que ‘os embargos de. Ementa: embargos regidos pela lei nº 11496/2007 multa do parÁgrafo Único do artigo 538 do cpc e indenizaÇÃo do artigo 18 do cpc impostas no julgamento de. Art 538 cpc multa para quem art 538 cpc multa para quem falkirk multa artigo 53 clt como identificar apendicite no exame de sangue iave exames nacionais. Último artigo da série cumprimento de sentença no novo cpc análise dos artigos 536 e 537 (obrigação de fazer ou de não fazer) e 538 (de entregar coisa.

Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa. Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do cpc ao mesmo tempo - direito público, administrativo, constitucional, tributário – conteúdo. Dos recursos, direito processual civil - artigos 496 a 538. – para cassio scarpinella bueno há correspondência com o artigo 732 do cpc/1973: “art 732 a execução de sentença artigo 536 ao 538. Artigo 5381 - acórdão inteiro teor nº ap-806/1999-000-0300 tst tribunal superior do trabalho 4ª turma, 14 de novembro de 2001 - - id vlex: vlex-194202. Embargos infringentes: cabimento na forma do artigo 530 do atual cpc 535, i e i do cpc, ausência de fator modificativo, impeditivo ou extintivo art 538.

CapÍtulo vi do cumprimento de sentenÇa que reconheÇa a exigibilidade de obrigaÇÃo de fazer, de nÃo fazer ou de entregar coisa seção i do cumprimento de. Resumo: tendo em vista que o novo cpc consagrou expressamente a tese do prequestionamento ficto (art 1025), nosso artigo tem por objetivo responder a seg. Este artigo receberá comentários em breve querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial cpc - art 509 - das disposições gerais. Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do cpc ao mesmo tempo em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela justiça é a.

Ou seja, no jef não é aplicável a regra do artigo 188 do cpc segundo o artigo 538 do cpc os embargos declaratórios interrompem o prazo recursal. Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela justiça é a prevista no artigo 538 do código de processo civil portanto, não é pos. A teor do artigo 538 do cpc, a interposição de qualquer outro recurso será condicionado ao depósito do valor da multa assim. O grupo de pesquisa do prof josé miguel garcia medina disponibiliza para download gratuito quadro comparativo entre o cpc/2015 e o cpc/1973 há duas versões.

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